Der Zamora-Vertrag wurde vor 881 Jahren unterzeichnet und erkannte die portugiesische Souveränität an

Uma bandeira lindíssima

Uma vez que eu gosto de bater no ceguinho: há 881 não se assinou porra nenhuma porque não existe nenhum tipo de tratado saído de Zamora a reconhecer a independência de Portugal.

O encontro diplomático entre D. Afonso Henriques, conde de Portugal (que se andava a dizer rei desde 1139), e D. Afonso VII, Imperador da Hispânia e Rei de Leão e Castela entre 4 e 5 de Outubro com a presença de Guido de Vico, enviado papal, erroneamente não levou a nenhuma alteração política do pacto de Tuí (1137) onde o Afonso Henriques devia reconhecer a autoridade do primo como soberano. Já que posteriormente a este suposto “tratado” não existe nenhuma alteração política entre os primos.

Realidade que é reforçada, de forma quase anedótica quando, em Dezembro do mesmo ano, D. Afonso Henriques envia uma carta ao papa Júlio II dizendo-se vassalo de ninguém a não ser Santa Igreja (ou seja, a soberania de época medieval) e o papa responde agradecendo a vassalagem do ilustre conde portucalense, o que é uma resposta bizarra considerando-se a presença do enviado papal no que teria resultado em Portugal como reino.

Para além desses dois pontos, existe igualmente a importância de referir que não existem fundos documentais a comprovar a sua existência. Não chegou até nós o tratado em nenhuma forma (ou seja, originais ou cópias), tal como não existem referências secundárias a este documento nas chancelarias portuguesas e leonesas, ou referências indirectas em centros de produção cultural e política, de escrita, como os monges cronistas de Santa Cruz de Coimbra ou do Mosteiro de Alcobaça, a referir-se a tal tratado. Isto porque documentação tem sempre testemunhas a assinar a sua presença ou o escrivão a referir a sua presença e neste tipo de documentação régia teria de existir obrigatoriamente a presença de relevantes membros da nobreza e clero que serviriam de fontes indirectas, sobretudo no mundo clerical que era quem dominava a arte da escrita.

De qualquer maneira, mesmo na suposição de que o tratado de Zamora existiu, este tratado não reconhecia a soberania portuguesa. Para isso é celebrar a Bula *Manifestis Probatum* que o Papa Alexandre III reconhece Portugal como reino soberano sem nenhuma vassalagem devida a não ser o Papa. Mesmo que este “tratado” reconhecesse Portugal como reino, isso não significaria a independência mas antes o engrandecimento da glória de Afonso VII como Imperador da Hispânia, já que como imperador, tinha reis como vassalos. Nesta mesma altura, os reinos de Pamplona-Navarra e Aragão eram-lhe vassalos. Laços de vassalagem que até foram reforçados quando D. Afonso Henriques recebeu a tenência de Astorga que não era parte do condado português e desse modo, caso o tratado tivesse existido, D. Afonso Henriques seria vassalos do primo por deter Astorga da mesma forma que *De Jure* os reis ingleses eram vassalos do rei de França por serem Duques da Normandia. E, portanto, esta suposta elevação a rei não passaria de uma relativa autonomia perante Afonso VII.

Todo este mito fundacional português sem bases concretas não terá passado de um engando de Alexandre Herculano porque este confundiu, ou assumiu, que o encontro entre os primos em Zamora com a referida presença de Guido de Vico terá resultado em algo de diferente à realidade acordada no Pacto de Tuí.

Fontes (e repetindo-as)

BRANCO, Maria João (2015). “Antes da Independência de Portugal” in J. P. Oliveira e Costa, T. D. Matos, & R. Carneiro (Eds.), História de Portugal e Espanha: Amores e Desamores, Círculo de Leitores, (pp. 11-102).

COELHO, Maria Filomena & RUST, Leandro & MARTINS, Miguel Gomes & MORUJÃO, Maria do Rosário (2019). “Portugal, uma retrospectiva: 1179” (Vol. 21)

MATTOSO, José (2007). “D. Afonso Henriques”, Lisboa: Temas e Debates.

RILLEY, Bernard F. (1998). “The Kingdom of León-Castilla Under King Alfonso VII, 1126-1157”, Philadelphia: Penn University Press